Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Aeroportos brasileiros terão detector orgânico para barrar gripe aviária

Proibição de armas influenciaria países vizinhos

Aldo aplicará desconto nos salários de deputados ausentes

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Analista do Ibama não consegue anular demissão antes de processo administrativo

Câmara aprova emenda que reduz o número de vereadores em todo o país

A emenda reduz de 60.276 para 55.214 o número de vereadores, suprimindo 5.062 vagas. Trata-se de uma medida mais amena do que a adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, que eliminara 8.528 cadeiras.

Posse 2004: Lula comparecerá à posse de Vidigal no STJ

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comparecerá, nesta segunda-feira (5), à posse do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e do vice-presidente, ministro Sálvio de Figueiredo.

TST não aceita incidência do auxílio-doença no FGTS

TST esclarece regra sobre participação nos lucros antes de 1988

A participação nos lucros que tenha sido incorporada à remuneração do trabalhador anteriormente ao texto constitucional de 1988 possui natureza salarial e produz reflexos no cálculo das demais verbas salariais.

Aspectos jurídicos do comércio internacional de resíduos sólidos. Impactos da Lei Federal nº15.088/2025

A nova legislação brasileira proíbe a importação de resíduos sólidos, exceto em casos específicos, promovendo o controle ambiental e regulatório

Concessão de benefícios fiscais. Farinha de trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo. Decreto 43.891/2004 do Estado de Minas Gerais.